terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Nosso blog também é política: Abaixo a fixação do Salário Mínimo por Decreto

Por Roberto Freire (PPS/SP)

Defendemos a fixação do salário mínimo em R$ 600, porque este valor garantiria ganhos reais para os trabalhadores, frente ao processo inflacionário em curso, ao privilegiar o trabalho como efetivo gerador de riqueza e dignidade do ser humano. Infelizmente o Congresso curvou-se a lógica do governo.

O que não aceitaremos é que o reajuste do piso dos trabalhadores seja feito por decreto até o ano de 2015, como prevê o projeto encaminhado pelo governo. É isso que o PL, de nº 382/11, traz embutido em seu artigo 3°, visando poupar a presidente Dilma Rousseff de negociar com o Legislativo e com as centrais sindicais, com os aposentados, com a cidadania enfim a correção do piso, até o final de seu mandato.

Como não se pode definir salário mínimo por decreto, como fazem as ditaduras, mas por Projeto de Lei, como fica claríssimo no inciso IV do artigo 7º de nossa Constituição, esse Projeto proposto pelo governo Dilma revela, de forma cristalina, que entendimento tem do processo democrático. Afinal, retirar o poder do Congresso de legislar é um perigoso sinal.

Como é que esse governo pretende mudar por projeto o que é constitucional? Será isso um cacoete autoritário a la Chávez, com quem o PT há muito tempo flerta? Não nos esqueçamos que o presidente da Venezuela, por delegação do Congresso, conseguiu poderes para mandar e desmandar sozinho no país. É essa a proposta de democracia do governo Dilma?

NR: às 20h20 desta terça-feira, 22/02, o deputado Roberto Freire tuitou:  Mobilização contra afronta do Governo Dilma  à Constituição fFderal que determina fixação do Salário Mínimo por lei, cresce no país. No Senado temos bons lideres pró #abaixodecreto

Saiba mais:
O governo aprovou nesta terça-feira urgência para a votação do projeto que reajusta o salário mínimo de R$ 545 no Senado.Isso significa que o texto vai ser analisado diretamente pelo plenário da Casa nesta quarta-feira, sem a necessidade de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) --o que atrasaria a análise do texto.
Os governistas conseguiram o apoio da maioria da Casa para aprovar o pedido de urgência no plenário, mas a votação foi simbólica (sem registro no painel de votação).
A ordem da presidente Dilma Rousseff é votar o projeto sem mudanças no texto aprovado pela Câmara para que possa sancioná-lo no final de fevereiro. O governo quer fazer vigorar o novo valor do salário mínimo em março.
A base de apoio da presidente do Senado está tranquila para a aprovação do valor proposto pelo governo. Líderes governistas calculam que vão ter entre 54 e 57 votos dos aliados. São necessários apenas 41 votos para a aprovação do projeto.
A oposição reconhece que será derrotada diante da ampla maioria governista na Casa. "Esse é o jogo, faz parte da dinâmica do parlamento", disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). A oposição protestou contra a aprovação da urgência.(Fonte: Folha On Line)

2 comentários:

  1. Também sou contra a fixação do salário mínimo por decreto. Também sou a favor do salário mínimo de R$ 600,00. Na verdade, sei que nenhum governo teria como ajustar o mínimo à real necessidade do trabalhador. Isso traria desequilíbrio das contas públicas (e até privadas, por que não?). Mas o papel da oposição, caso do deputado Roberto Freire, é questionar e discordar. E, se não houver oposição, não há democracia. A mobilização #abaixodecreto é democrática. Obrigada por usar o espaço do Blog Café e Veneno, deputado. Parabéns.

    ResponderExcluir
  2. Segue comentário enviado por @memeliamoreira:

    Com a lucidez que sempre o caracterizou, desde quando lutava contra a ditadura militar, o deputado Roberto Freire traduziu com exatidão o quanto é perigoso aceitarmos a usurpação das atribuições do Poder Legislativo.
    Governar por decreto sempre foi o sonho dos ditadores.
    #Xôdecreto
    Memélia Moreira

    ResponderExcluir